Multa mais rigorosa derruba em 20% desrespeito a vagas para deficientes

Quem usa cadeira de rodas elogia a mudança que transformou a infração de leve em grave, aumentando o valor da multa de R$ 53,20 para R$ 127,69

Apesar da melhora nas ruas, problema para encontrar vagas para pessoas com deficiência em locais privados continua

Foto: Everson Bressan/SMCS

Pouco mais de seis meses após o aumento da multa para quem estaciona sem permissão em vagas destinadas a pessoas com deficiência, a medida provou que, ao pesar no bolso, mais motoristas passaram a respeitar a lei.

É o que mostra levantamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), segundo o qual houve uma queda de mais de 20% no número de multas aplicadas a motoristas pela infração. De acordo com o órgão, 1.276 pessoas foram autuadas por elas no primeiro trimestre de 2016 – contra 1.605 no mesmo período do ano anterior.

A mudança é perceptível. Quem usa cadeira de rodas afirma que transformar a infração de leve em grave, aumentando o valor da multa de R$ 53,20 para R$ 127,69, ajudou na hora de encontrar um lugar para estacionar nas ruas. O problema, no entanto, continua dentro de locais privados.

“Nesses lugares, nem há fiscalização porque o gerente, por exemplo, não vai querer perder um cliente por causa de uma vaga”, diz Álvaro Lorenzetti, de 60 anos, que já deixou de frequentar um supermercado por ter sido desrespeitado por um funcionário que deveria ajudá-lo.

Atualmente, caso uma pessoa que não precise usar a vaga especial estacione no local é possível denuncià-la à CET pelo telefone 1188. Na ocasião do descaso, foi o que Lorenzetti fez – mas de nada adiantou. “O gerente falou que não autorizava o agente a entrar. E ele não entrou”, conta o aposentado.

Álvaro e a esposa usam cadeira de rodas desde crianças%2C após contraírem poliomielite

Foto: Arquivo pessoal/ Álvaro Lorenzetti

Para a relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o problema é que “os órgãos fiscalizadores ainda relutam em adentrar os estacionamentos privados”. “É preciso uma regulamentação municipal – no caso de São Paulo, pela CET –, permitindo a entrada da fiscalização pública nesses estabelecimentos”, ressalta ela.

Tetraplégica, Mara também usa cadeira de rodas e notou uma melhora na oferta de vagas em Brasília, uma das cidades em que mais circulou no primeiro semestre de 2016, devido ao ofício no Congresso Nacional. Porém, ela critica o fato de muitos dos espaços terem sido substituídos por ciclovias na capital paulista.

“A Prefeitura diz que essas vagas foram remanejadas de local, mas é difícil localizá-las e saber para onde foram. Além disso, existe a questão do desrespeito de alguns motoristas sem autorização que estacionam de maneira irregular nesses locais.”

Aplicativo avalia acessibilidade

Em fevereiro, um novo aplicativo foi lançado com o objetivo de avaliar a acessibilidade de estabelecimentos. O “guiaderodas” está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Quem dá a opinião sobre a oferta de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, livre acesso para cadeirantes ou banheiro adaptado, por exemplo, são os próprios usuários.

Fundador do “guiaderodas”, Bruno Mahfuz usa cadeira de rodas para se locomover e também encontra mais vagas disponíveis agora, mas acredita que a conscientização ainda não ocorreu. “Uma vez que o cidadão não é passível de ser multado (como no caso de estacionamentos privados), ele continua utilizando a vaga indevidamente”, explica. “Penso que, com o tempo, utilizar essas vagas de forma indevida passará a incomodar a sociedade como um todo, e esse comportamento tenderá a diminuir.”

O diretor também conta que já notou pessoas sem deficiência esperando o motorista que estacionou em vaga reservada descer do veículo para ver se ele possuía alguma limitação.

Área que fica reservada em volta da vaga para pessoas com deficiência é necessária para colocar a cadeira de rodas

Foto: Epitácio Pessoa/ Estadão Conteúdo

Como conseguir o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência

Apenas ter uma deficiência não evita a multa por estacionar em uma vaga reservada. É preciso ter o Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência. Em São Paulo, quem emite a autorização é o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

A solicitação pode ser feita pessoalmente na unidade do departamento que fica na Rua Sumidouro, em Pinheiros, ou pelos Correios. É preciso apresentar um formulário de requerimento e outro de atestado médico – modelos estão no site Secretaria Municipal de Transportes –, além de cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de haver representante legal da pessoa, é preciso apresentar o documento que comprove a representação.

Para não receber uma multa, após receber a autorização, é só seguir as regras de utilização contidas no verso do cartão que libera o motorista a estacionar em vagas para pessoas com deficiência.

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